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Processo nº. 0571/14
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SESI/SENAI-PR Nº. 187/2014
F.E.S
CPL/CPROC
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9.
Local(ais) de entrega
Conforme localidades informadas no ANEXO I deste edital.
10.
Formalização da Contratação
a) PEDIDO DE COMPRA (PED), conforme MINUTA (ANEXO VI).
b) Será OBRIGATÓRIO, para fins de contratação e IMPRESCINDÍVEL para fins de pagamento, por
parte do(s) licitante(s) vencedor(es):
Cadastro no link http://compras.fiepr.org.br, que deverá ser realizado no prazo de até 02 (dois)
dias úteis após a data de abertura da sessão, citada no Item 01 deste Anexo.
Inclusão dos dados da(s) nota(s) fiscal(is) no link http://compras.fiepr.org.br,
c) Em havendo contradição entre os termos do Edital e do instrumento contratual, prevalece o
Edital.
11.
Incidências fiscais e demais ônus
Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:
a) Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;
b) Contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes
pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.
c) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar
123/2006, deverão apresentar, anexa a cada Nota Fiscal, declaração devidamente assinada pelo
representante legal, contendo nome e CPF do mesmo (declaração do antigo Simples Federal, alterada sua
base legal).
12.
Recursos orçamentários
Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste certame estão previstos em conta dotação
orçamentária do SESI/SENAI-PR, para o ano em curso, previsto no processo 0571/14.
13.
Prazo de entrega e vigência da contratação
a) Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para entrega do objeto contratual, sem
interrupção e prorrogação, contado a partir da data do recebimento do Pedido de Compra.
b) O prazo de vigência da contratação será até a data do efetivo pagamento da última entrega.
14.
Reajuste contratual
Não há
15.
Visita Técnica
Não há
16.
Amostras
Após a(s) empresa(s) ser(em) declarada(s) como arrematante(s), poderá a Comissão de Licitações do
Sistema FIEP solicitar o envio de amostra(s) do(s) produto(s), e estas amostras deverão ser apresentadas
em até 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação.
17.
Foro
Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
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